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Contas de ex-gestor de Confresa recebem parecer prévio contrário à aprovação

(Last Updated On: 20/12/2017)

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Confresa, exercício de 2016, gestão do ex-prefeito Gaspar Domingos Lazari. Ao avaliar os atos de gestão, o relator das contas, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, apontou a necessidade de observância aos limites legais para realização de despesas com pessoal, no percentual máximo de 54%, e a necessidade de adoção de medidas para evitar a situação de déficit de execução orçamentária ao final do exercício. O parecer foi julgado na sessão extraordinária do dia 15 de dezembro.

O relator do processo nº 8.239-2/2016 recomendou ao atual gestor ser necessário o aperfeiçoamento das políticas públicas para elevação dos índices de educação e saúde e a adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, já que Confresa teve classificação C – Gestão em Dificuldade, encontrando-se na 128ª posição.

Os resultados das políticas públicas de saúde e educação também foram ressaltados pelo relator. “Apesar do cumprimento dos limites mínimos nos gastos com educação e saúde no exercício de 2016, o município não melhorou os resultados na área de educação e na área de saúde, sendo necessária a implementação de providências para a efetiva melhora dos indicadores dessas políticas públicas”.

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