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Justiça cobra ex-vereador de Cuiabá pagamento de condenação de R$ 307 mil

Postado em: 07/11/2017

A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, intimou o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, o “Dentinho”, a comprovar os pagamentos de uma condenação de uma ação que o investigou por contratar um funcionário fantasma. O ex-vereador deve devolver R$ 307.744,61 aos cofres públicos da prefeitura de Cuiabá. A determinação é da última quarta-feira (25).

Dentinho terá 10 dias para apresentar os comprovantes de pagamentos das parcelas, uma vez que uma decisão de dezembro de 2016 atendeu seu pedido de parcelamento do débito em 24 vezes.

“Intime-se o executado a juntar aos autos, no prazo de dez dias, os comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas […] Tendo em vista que seu requerimento não possui o condão de suspender ou adiar o prazo para cumprimento do que foi estabelecido”, diz trecho da decisão.

A juíza também determinou a expedição de um alvará em favor do Município de Cuiabá “para levantamento do valor que foi bloqueado, devendo a transferência ser realizada para a conta indicada”. A dívida de Dentinho, porém, pode ser maior, tendo em vista que a juíza, após a juntada dos comprovantes dos pagamentos das parcelas já pagas, irá “verificar” a necessidade de atualização do débito.

“Expeça-se alvará em favor do Município de Cuiabá, para levantamento do valor que foi bloqueado, devendo a transferência ser realizada para a conta indicada […] Após a juntada dos comprovantes de pagamento e da expedição do alvará, retornem os autos conclusos para verificar a necessidade de atualizar a dívida e o abatimento”, disse a magistrada.

Segundo informações dos autos, uma investigação civil foi iniciada no Ministério Público Estadual (MP-MT) após denúncia do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em referência a contratação de um funcionário fantasma. “[O Ministério Público Estadual] Relata que foi instaurada investigação civil com vistas a apurar denúncia do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, que relatava a contratação de funcionário fantasma por parte do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ora réu, cujo procedimento foi conclusivo pela veracidade da denúncia”, diz trecho da denúncia.

Em 2011, os prejuízos aos cofres públicos somavam R$ 32.700,00. Porém, o débito foi atualizado pelo MP-MT para R$ 307.744,61. As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 1996 e 2000.

“Dentinho” foi uma das pessoas citadas na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que, por indicação do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva, o nomeou para chefiar o antigo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) para arrecadação de propinas, em 2011, após a reeleição de Silval.

 

 

Com Diego Frederici – FolhaMax
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