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Promotoria arquiva denuncia contra Prefeitura de Barra do Bugres

Postado em: 04/11/2017

No início da gestão do prefeito Raimundo Nonato, o morador de Barra do Bugres Anderson Portilho da Silva ingressou uma denuncia na Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres e Promotoria do Trabalho Federal, protocolou um pedido de apurar irregularidades com relação à contratação direta da empresa ETS Engenharia LTDA-ME para realizar limpeza pública nas ruas e avenidas do município.

O despacho do promotor público da Comarca de Barra do Bugres, Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz, informou ao chefe do Executivo, Raimundo Nonato, a inexistência de irregularidades na contratação da empresa.

Após análise de todos os documentos contidos no processo, o promotor resolveu arquivar a denuncia ante a ausência de ilegalidades ou possíveis atos de improbidade administrativa, supostamente, praticados pelos denunciados, eis que tudo se deu sob a vigência do decreto nº 003/2017, de ato discricionário do gestor público.

De acordo com o despacho, o promotor de Justiça Anderson Yoshinari, determina o arquivamento do documento.

Referido procedimento já havia sido arquivado no Ministério Público do Trabalho, seguindo os mesmo parâmetros.

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