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Vereador de Cuiabá é condenado a pagar R$ 10 mil por derrame de santinhos nas ruas

Postado em: 07/11/2017

O vereador de Cuiabá Eliseu Nascimento (PSDC) eleito nas eleições de 2016 foi condenado pelo Pleno Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) a pagar uma multa de R$ 10 mil pela prática de propaganda eleitoral irregular durante sua campanha.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPE), centenas de santinhos do vereador foram despejados em ruas próximas a dois locais de votação nos dias da eleição passada.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral não entendeu que a prática foi irregular e julgou improcedente a representação, porém o MPE recorreu da decisão no TRE.

Conforme os autos, o parlamentar em sua defesa disse não ter autorizado nenhuma pessoa, ou cabo eleitoral a jogar seus santinhos nas vias públicas. Ele também não assumiu a responsabilidade pelo ato ilícito.

Já o relator do recurso, o juiz-membro Ulisses Rabaneda rebateu os argumentos alegando que o CNPJ impresso no santinho deixa claro que eles pertenciam a campanha do vereador e este fato é suficiente para fixar a responsabilidade.

“Ainda que houvesse esses questionamentos, fato é que no material despejado consta a tiragem de cada modelo e o CNPJ, restando claro, pois, que os santinhos de fato pertenciam à campanha do recorrido. Isto basta para fixar a responsabilidade”, diz o trecho da decisão.

A Corte Eleitoral também decidiu que a multa fosse fixada em R$ 5 mil por cada local de votação em que houve derramamento de santinhos. “Exatamente por esta razão tenho defendido que o patamar para fixação da multa, nestes casos, deve ser o valor de R$ 5 mil por local de votação. No caso dos autos, tendo a irregularidade sido constatada em dois locais de votação, a multa deve atingir R$ 10 mil”.

A reportagem do Olhar Direto não conseguiu contato com o parlamentar para ele dar a sua versão.

Elizeu Nascimento que era sargento da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) foi o sétimo vereador mais votado de Cuiabá com mais de 4 mil votos. Nas eleições de 2014, ele teve 14,6 mil votos para deputado estadual e chegou a assumir a vaga de Wancley Carvalho durante licença médica no ano passado.

 

Olhar Jurídico

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